Gastos com LGPD podem gerar créditos
Os gastos com a adequação das empresas às exigências previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) devem ser considerados insumos pelas pessoas jurídicas que apuram PIS/COFINS não cumulativos, o…
Imposto sobre serviços digitais é debatido por especialistas
A análise das propostas de tributação dos serviços digitais contidas no Relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do G20 – grupo que reúne as maiores…
Trabalhador vítima de homofobia deve ser indenizado por assédio moral
Na reclamação trabalhista proposta perante à Justiça do Trabalho de Brasília, o empregado narrou que desde o início de seu contrato de trabalho, em 2014, se sentiu perseguido por ser…